Com a publicação da Resolução CG ICP-Brasil nº 211/2024, o cenário da certificação digital no Brasil passará por transformações significativas a partir de 2025. Essas mudanças impactam empresas, profissionais e órgãos públicos que utilizam certificados digitais para garantir segurança em transações, autenticação de identidade e assinatura de documentos.

Abaixo, explicamos os 5 principais pontos dessa mudança e como você pode se adaptar para garantir continuidade e eficiência nos seus processos.

1. Novos Modelos de Certificados Digitais

A certificação digital será reorganizada em novos formatos, divididos em dois grandes grupos, dependendo do suporte (software ou hardware) e do uso:

• Certificado Digital de Selo Eletrônico (SE):
  • SE-S: Selo Eletrônico em Software.
  • SE-H: Selo Eletrônico em Hardware.
• Certificado Digital de Aplicações Específicas (AE):
  • AE-S: Aplicações Específicas em Software.
  • AE-H: Aplicações Específicas em Hardware.

Esses novos modelos garantem maior flexibilidade e segurança, substituindo os certificados tradicionais por soluções mais modernas e adequadas às demandas atuais.

2. Fim dos Certificados A1, A2, e Outros Modelos Antigos

Com as mudanças, vários tipos de certificados deixarão de existir, como:

• Certificados A1 e A2: Aqueles instalados diretamente em computadores ou dispositivos móveis.
• Certificados de Sigilo (S1, S2, S3 e S4): Modelos mais antigos usados para proteger dados em comunicação.

Essa descontinuação busca modernizar a certificação digital, eliminando tecnologias obsoletas e fortalecendo a segurança dos processos digitais.

3. Segurança Reforçada: Mais Proteção Contra Fraudes

A nova regulamentação prioriza a proteção contra fraudes e ataques cibernéticos. A introdução dos novos modelos inclui camadas adicionais de segurança, como:

• Melhoria nos algoritmos criptográficos.
• Restrição de permissões em processos de assinatura.
• Monitoramento mais rígido contra acessos não autorizados.

Essas mudanças garantem maior confiabilidade e proteção para empresas e cidadãos.

4. Processos Mais Flexíveis e Simplificados

A emissão e renovação de certificados digitais ficará mais ágil e acessível. As novas opções permitirão que os usuários escolham entre suportes de software ou hardware, além de processos simplificados para emissão de novos certificados.

Essas mudanças visam atender às necessidades dos usuários de forma mais eficiente, eliminando burocracias desnecessárias.

5. Cronograma de Transição: O Que Você Precisa Saber

A transição para os novos modelos de certificação digital será gradual, com datas específicas para adaptação:

• 01/01/2025:
  Início da emissão dos novos certificados de selo eletrônico e de aplicações específicas.
• 31/12/2026:
  Fim da emissão de certificados A1 e A3 no modelo V10, salvo em casos excepcionais.
• 31/12/2028:
  Eliminação obrigatória de alguns identificadores (OIDs) nos certificados de pessoas físicas e jurídicas.
• 02/03/2029:
  Expiração da cadeia V5 e fim definitivo dos certificados A1, A2, S1, S2, S3 e S4.
  Após essa data, os certificados A3 e A4 estarão disponíveis somente para pessoas físicas, enquanto as empresas deverão adotar os Selos Eletrônicos.

Por Que Essas Mudanças São Importantes?

A modernização da certificação digital é essencial para acompanhar a evolução tecnológica e atender às crescentes exigências de segurança em ambientes digitais. Esses novos modelos impactam diretamente diversas áreas, como:

• Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): A segurança no envio e armazenamento das notas será aprimorada.
• Assinatura de Contratos: Maior proteção para acordos firmados digitalmente.
• Documentos de Compra e Venda: Transações mais seguras para pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, a adoção dos novos modelos reduz riscos de fraudes e garante maior confiabilidade nas operações.

Como se Preparar para as Mudanças?

Para garantir uma transição tranquila, siga estas recomendações:

1. Faça um Planejamento Antecipado

• Identifique quais certificados você ou sua empresa utilizam.
• Verifique a validade e a compatibilidade dos seus certificados com os novos modelos.

2. Consulte Profissionais Qualificados

• Procure orientação de especialistas em certificação digital para entender como as mudanças afetam diretamente seus processos.

3. Acompanhe o Cronograma

• Esteja atento às datas de transição e garanta que sua empresa esteja adaptada antes dos prazos finais.

4. Invista em Treinamento

• Certifique-se de que sua equipe está preparada para lidar com os novos modelos de certificação digital e suas funcionalidades.

Conclusão

As mudanças na certificação digital, impulsionadas pela Resolução CG ICP-Brasil nº 211/2024, representam um grande avanço na segurança e eficiência das transações digitais no Brasil. Apesar do impacto inicial, essas inovações visam simplificar processos e proteger melhor os usuários.

Para se manter competitivo e garantir conformidade com as novas regras, é essencial estar atualizado e preparado. A adaptação agora garante segurança e tranquilidade no futuro.

Prepare-se e acompanhe essas mudanças para um futuro digital mais seguro e eficiente!