AGU e CGU atualizam minutas conforme a Lei nº 14.133/2021, incorporando contribuições da sociedade e aprimorando processos licitatórios.

Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), divulgou novos modelos de documentos para licitações e contratos públicos. Essas atualizações, alinhadas à Lei nº 14.133/2021, visam padronizar procedimentos, aumentar a segurança jurídica e promover maior transparência nas contratações públicas.

Principais Atualizações

As novas minutas abrangem diversas modalidades de contratação, incluindo:

• Editais para Pregão e Concorrência: Modelos atualizados para processos licitatórios de menor preço e maior desconto.
• Termos de Referência: Documentos específicos para compras, serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e obras de engenharia.
• Contratos Administrativos: Minutas adaptadas para diferentes tipos de fornecimento e prestação de serviços.
• Atas de Registro de Preços: Modelos revisados para facilitar a formalização de registros de preços.

Além disso, foram elaborados modelos específicos para contratações emergenciais, com base na Lei nº 14.981/2024, visando agilizar processos em situações de calamidade pública.

Participação da Sociedade

A atualização das minutas contou com a colaboração ativa da sociedade civil e de especialistas do setor público e privado. Mais de 300 contribuições foram recebidas durante a consulta pública realizada entre outubro e novembro de 2024. Essas sugestões foram fundamentais para o aprimoramento dos modelos, garantindo que reflitam as necessidades e expectativas dos diversos atores envolvidos nas contratações públicas.

Integração com Sistemas

Os modelos atualizados foram integrados ao sistema Ger@AGU, permitindo a geração automatizada de documentos como o Edital – Pregão e Concorrência – Menor Preço e Maior Desconto. Essa integração visa otimizar a elaboração dos instrumentos convocatórios, assegurando padronização e agilidade nos processos.

Benefícios Esperados

A adoção dos novos modelos traz diversos benefícios para a administração pública:

• Padronização: Uniformiza procedimentos, facilitando a compreensão e execução dos processos licitatórios.
• Segurança Jurídica: Reduz riscos de questionamentos legais, garantindo conformidade com a legislação vigente.
• Eficiência: Agiliza a elaboração de documentos, economizando tempo e recursos.
• Transparência: Facilita o acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade e órgãos de controle.

As atualizações promovidas pela AGU e CGU representam um avanço significativo na modernização das contratações públicas no Brasil. A incorporação de sugestões da sociedade e a integração com sistemas eletrônicos demonstram o compromisso com uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às melhores práticas.

Acesse aqui os modelos atualizados:  modelos — Advocacia-Geral da União

Fonte: www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-atualiza-modelos-de-licitacoes-e-contratos-publicos